Explorar o novo quadro legal do arrendamento apoiado; 

Identificar as novidades e as oportunidades para a gestão do parque habitacional; 

Enquadrar os novos e reforçados poderes de atuação dos senhorios; 

Percorrer os vários momentos do ciclo de ocupação de uma habitação social: candidaturas, processo de atribuição, celebração, vigência e cessação do contrato de arrendamento, despejo administrativo e ressarcimento de danos na habitação.

1.1.- A que habitações é aplicável o regime legal;

1.2.- A que arrendamentos se aplica o regime legal;

2.1.- Quem pode ser candidato à atribuição de uma habitação social;

2.2.- Quem está impedido de aceder a uma habitação social;

3.1.- O procedimento regra: acesso público para atribuição das habitações:

 3.1.1.- Como se desenvolve um concurso por classificação;

 3.1.2.- Como se desenvolve um concurso por sorteio;

 3.1.3.- Como se desenvolve um concurso por inscrição;

3.2.- Procedimento de exceção: adjudicação direta das habitações:

 3.2.1.- Requisitos subjetivos para se proceder à adjudicação direta de habitações sociais;

 3.2.2.- Condições de adequabilidade das habitações adjudicadas diretamente;

4.1.- A vigência do contrato de arrendamento:

 4.1.1.- A renda:

  4.1.1.1.- Vencimento da renda;

  4.1.1.2.- Pagamento da renda;

  4.1.1.3.- Valor da renda;

  4.1.1.4.- Iniciativa e requisitos de atualização e revisão da renda;

  4.1.1.5.- Processo de atualização da renda;

 4.1.2.- Mobilidade no arrendamento:

  4.1.2.1.- A resolução do contrato e a atribuição de outra habitação;

  4.1.2.2.- O processo para concretização da mobilidade;

 4.1.3.- As obrigações do arrendatário:

  4.1.3.1.- Obrigações de informação;

  4.1.3.2.- Obrigações e limitações na utilização das habitações; 

4.2.- A cessação do contrato de arrendamento:

 4.2.1.- Por caducidade;

 4.1.2.- Por incumprimento;

 4.2.3.- Por renúncia;      

4.3.- O despejo administrativo das habitações sociais:

 4.3.1.- A tramitação administrativa até à tomada de posse da habitação;

 4.3.2.- O caso particular das ocupações sem título.

                                     

Direção e Coordenação do Gabinete Jurídico das Empresas Municipais da Câmara Municipal do Porto desde 2004;

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;

Pós-Graduação em Direito Público – O Novo Contencioso Administrativo, Universidade Católica, 

Pós-Graduação em Direito dos Contratos, Universidade Católica;

Formação Avançada em Fiscalidade Empresarial, Universidade Católica;

Executive Master - Curso Geral de Gestão - Pós-Graduação em Gestão para Juristas.

Jurisconsultor em regime de profissional liberal

Dirigentes e Quadros Técnicos de Municípios, empresas públicas e outras pessoas coletivas públicas e privadas detentores ou gestores de habitações vocacionadas para o arrendamento social (apoiado) ou que participem na definição de estratégias, soluções e procedimentos de atribuição, gestão, cessação da ocupação de habitações sociais ou na execução do despejo administrativo.

9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães

(no centro histórico de Guimarães)

www.casaamarela.pt

reservas@casaamarela.pt

Tel: 913355111 / 253 292 629

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respectivo desconto.

HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães

Telef.253 424 900  e-mail: h3230@accor.com

Inscrição: € 290 + IVA

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: € 260  + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

Almoço

Documentação

Coffee-breaks

Certificado de participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:

QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.

Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto

Fax: 22 830 13 04

Telef: 22 830 13 02

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt

Telef: 22 830 13 02