O CCP- O PROCESSO DE FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO

Formação Online 

Datas: 21 e 28 de janeiro, 4, 11, 18 e 25 de fevereiro e 4 de março de 2022

Horário: 9h00 às 13h00. 

OBJETIVOS 

Pretende-se dar a conhecer o Código dos Contratos Públicos, elencando as especificidades a ter em atenção durante toda a fase de formação e execução contratual.

O objetivo é dotar os participantes de conhecimentos sobre os aspetos comuns da tramitação processual dos diversos tipos de procedimentos pré-contratuais, de forma a habilitá-los para a elaboração de peças procedimentais, designadamente, cadernos de encargos e acompanhamento de toda a tramitação processual de formação do contrato.

PROGRAMA

1. AS DIRETIVAS COMUNITÁRIAS

2. MEDIDAS ESPECIAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

   a. Projetos cofinanciados por fundos europeus 

   b. Promoção de habitação e descentralização

   c. Procedimentos no âmbito das de tecnologias de informação e conhecimento

   d. Execução do Programa de Estabilização Económicas e Social

3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP

   a. Princípios gerais 

   b. Âmbito de aplicação subjetivo – a que entidades se aplica o CCP

   c. Âmbito de aplicação objetivo:

      i.Aplicabilidade da parte II e da parte III do CCP

      ii. Contratação excluída da parte II do CCP

      iii.Contratos excluídos do CCP

      iv. Quais os procedimentos a utilizar

4. ASPETOS GERAIS

   a. Escolha do procedimento: 

      i. Em função do valor

      ii.Critérios materiais

      iii.Outros 

   b. Fundamentação da decisão de contratar

   c. A consulta preliminar

   d. Impedimentos

5. AS DIVERSAS FASES DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO

   a. Análise das questões relevantes, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato

      i.  Peças procedimentais

      ii. Erros e Omissões detetáveis na fase de formação do contrato

      iii. Relatórios preliminar, audiência prévia e relatório final

      iv. Notificação da adjudicação e formalidades associadas

      v.  Dever de adjudicação e causas de não adjudicação

      vi. O regime da habilitação do adjudicatário e as causas de caducidade da adjudicação

      vii. Prestação de Caução 

      viii. Minuta do contrato e ajustamentos ao contrato

      ix. Celebração do Contrato

6. ASPETOS ESPECÍFICOS

   a. Aspetos específicos da tramitação processual do ajuste direto e consulta prévia:

      i.  Disposições gerais

      ii. Limitações e impedimentos

      iii. Regime geral

      iv. Regras especificas

      v.  Elementos do convite 

      vi. Esclarecimentos sobre as peças procedimentais

      vii. Agrupamentos

      viii. Negociações

      ix. Formalidades

   b. Especificidades do ajuste direito e da consulta prévia: em especial, limites à contratação reiterada do mesmo operador económico

   c. Ajuste direto simplificado

   d. Aspetos específicos da tramitação processual do concurso público e concurso limitado por prévia qualificação

   e. Disposições gerais

   f. Limitações e impedimentos

   g. Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas

   h. Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de aquisição e locação de bens e prestação de serviços.

7. FORMAÇÃO DO CONTRATO/TRAMITAÇÃO PROCESSUAL:

   a. Simulação da elaboração de peças procedimentais e sua análise prática:

      i. Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas

   b. Elaboração e discussão de peças procedimentais:

      i.  Caderno de encargos (clausulas jurídicas, técnicas e modelo de avaliação)

      ii. Convites

      iii.Programas de procedimentos

   c. Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais

8. MODELO DE AVALIAÇÃO

   a. Os critérios de adjudicação

   b. Escolha de fatores e subfactores do critério de adjudicação

   c. Aplicação das regras do modelo de avaliação

   d. Limites na escolha do critério

9. A PARTE III DO CCP - A EXECUÇÃO DO CONTRATO

   a. O gestor do contrato

   b. Liberação de cauções

   c. Modificações objetiva e subjetivas- limitações

   d. Trabalhos complementares – Noção

   e. Condições para a execução dos trabalhos complementares

   f. Execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões

   g. Erros e Omissões detetados na fase de execução do contrato

   h. Responsabilidade das partes e dos projetistas

   i. Análise de casos concretos

   j. Suspensão dos trabalhos

   k. Incumprimento do contrato

   l. Prorrogação de prazo

10. CASO PRÁTICO

a. Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos concretos

      iv.Empreitadas

      v. Aquisição de bens

      vi.Prestação de serviços

b. Análise de fichas de procedimento (check list’s)

c. Análise de fluxogramas de procedimentos

d. Quadros de apoio dos diversos procedimentos – Análise 

FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães

Licenciatura em Direito;

Pós-Graduada em Contratos em Especial;

Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;

Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;

De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U.PORTO). Compete-lhe, designadamente:

De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.

De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;

A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;

Formadora especializada na área da Contratação Pública.

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;

Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;

Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

-O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

- Esta formação é certificada;

- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

Inscrição: € 480 + IVA

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 420 € + IVA, por participante

- Documentação

- Certificado de participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.

Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto

Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt

Telef: 22 830 13 02