As entidades adjudicantes públicas têm a obrigação promover mecanismos de compra eficazes e eficientes, ou seja de modo financeiro, social e ambientalmente responsável. De outra forma é impossível a sustentabilidade da contratação pública.

É fundamental garantir a utilização de todos os mecanismos prévios à formação de contratos, bem como os mecanismos de fiscalização de execução da forma mais eficiente, evitando desperdícios.

Com este curso pretende-se facultar uma visão global do caderno de encargos, como peça essencial no âmbito dos procedimentos de formação de contratos, abrangendo áreas que se interceptam o Direito da Contratação Pública, tais como as especificidades próprias dos bens ou serviços a adquirir.

O objectivo é fornecer uma visão estratégica sobre os cadernos de encargos, sobre a sua importância no âmbito da atividade das organizações..

Analisar todas as questões que influenciam as operações prévias à formação dos contratos e elaborar o adequado caderno de encargos;

Debater as implicações do caderno de encargos no âmbito da execução contratual;

a) O caderno de encargos para aquisição de bens e serviços:

i) Clausulas jurídicas

ii) Clausulas técnicas

iii) Aspetos a considerar, designadamente termos e condições e os documentos da proposta

iv) Especificidades da execução contratual não previstas na parte II do CCP

v) Clausulas obrigatórias

vi) O gestor do contrato

b) O caderno de encargos para a formação de contrato de empreitada de obras públicas:

i) Clausulas jurídicas

ii) Clausulas técnicas

iii) Plano de Segurança e Saúde

iv) Plano de Gestão de Resíduos

v) Caderno de encargos para empreitadas de complexidade reduzida

vi) Especificidades da execução contratual não previstas na parte II do CCP

vii) Clausulas obrigatórias

viii) Algumas especificidades para as empreitadas de obras públicas;

c) Regras comuns.

d) O caderno de encargos para a contratação do projeto, revisão do projeto e para a contratação da fiscalização de obra no sentido de controlar os erros e as omissões do caderno de encargos e os trabalhos complementares da empreitada

e) A portaria 701-H/2008 de 29 de julho

2) Algumas clausulas a incluir no âmbito da ENCPE (Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas)

3) Análise e debate de casos concretos 

 

a) Liberação de cauções

b) Trabalhos complementares – Noção

c) Condições para a execução dos trabalhos complementares

d) Execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões

e) Erros e Omissões detetados na fase de execução do contrato

f) Responsabilidade das partes e dos projetistas

g) Suspensão dos trabalhos

h) Incumprimento do contrato

4) Prorrogação de prazo

Licenciatura em Direito;

Pós-Graduada em Contratos em Especial;

Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;

Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;

De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U.PORTO). Compete-lhe, designadamente:

De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.

De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;

A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;

Formadora especializada na área da Contratação Pública.

Datas: 8 e 9 de fevereiro de 2022

Horário: 9h00 às 13h00.

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

- Esta formação é certificada;

- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

Inscrição: € 180 + IVA (23%)

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

- Documentação; 

- Certificado de participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.

Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto

Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt

Telef: 22 830 13 02