Analisar as normas do Orçamento de Estado, com impacto nos contratos de aquisição de serviços.

Identificação do âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais.

O impacto no âmbito da Contratação Pública – Quais os procedimentos prévios, planeamento e categorização das compras.

a. Encargos com contratos de aquisição de serviços 

i. Âmbito de aplicação

ii. Tipo de contratos

b. Encargos Globais

i. Exceções

c. Análise tipologia/objeto de contratos e contraparte

i. Enquadramento

ii. Exceções

d. Encargos com contratos de aquisição de serviços na administração local 

i. Âmbito de aplicação

ii. Tipo de contratos

e. O procedimento prévio ao início da formação do contrato

f. Estudos, pareceres, projetos e consultoria 

i. Âmbito de aplicação

ii. Tipologia de contratos

iii. Requisitos de contratação

g. Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença 

i. Âmbito de aplicação

ii. Identificação do objeto dos contratos

h. Formas de controlo

i. Análise de minutas e pedidos de exceção, fundamentação

a. A importância do planeamento:

i. Prazos mínimos

ii. Prazos máximos

iii. Medidas de flexibilização e de simplificação dos procedimentos pré-contratuais

iv. Critérios de escolha dos tipos de procedimento para formação de cada contrato

v. Regime da divisão em lotes e a possibilidade de consultas informais e pré-procedimentais para conhecimento das condições de mercado Alterações ao regime do preço anormalmente baixo

vi. Medidas de prevenção e eliminação de conflito de interesses na condução de procedimentos de formação de contratos

vii. Fixação como critério regra de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo por base a melhor relação qualidade-preço e o preço ou custo

b. Regime de ajuste direto simplificado (até € 5 000) e o alargamento do procedimento de concurso público urgente às empreitadas cujo valor estimado dos contratos a celebrar não exceda € 150 000

c. O procedimento de formação de contrato:

i. Esclarecimentos e erros e omissões

ii. Relevação dos impedimentos

iii. Preço ou custo anormalmente baixo

iv. Suprimento de irregularidades

v. O preço anormalmente baixo e caução- alterações a considerar

d. Categorização das compras:

i. Metodologias

ii. Impacto

iii. Dificuldades

Licenciatura em Direito;

Pós-Graduada em Contratos em Especial;

Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;

Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;

De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U.PORTO). Compete-lhe, designadamente:

De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.

De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;

A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;

Formadora especializada na área da Contratação Pública.                                                                                          

Datas: 25 e 26 de janeiro de 2022

Horários: das 9h00 às 12h30 

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

- Esta formação é certificada;

- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

Inscrição: € 180 + IVA (23%)

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:

- Documentação; 

- Certificado de participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.

Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto

Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt

Telef: 22 830 13 02